Como tirar carta de motorista pcd para deficientes não condutores
Os PCD NÃO CONDUTORES ou DEFICIENTES NÃO CONDUTORES são pessoas que NECESSITAM DE CUIDADOS ESPECIAIS E DEPENDEM de terceiro para tudo ou quase tudo; Geralmente, amparados por curadores /tutores/ procuradores ; Em especifico podemos citar crianças (menores de idade perante a Lei ), PCD com deficiência MENTAL ou AUTISMO, neste caso deve se lembrar que existem CID ( código internacional da doença) específicos que se enquadrem. Para este quesito são nomeados até 03 condutores. Atualmente com a nova lei o público DEFICIENTES NÃO CONDUTORES representados por seus curadores ou representantes legais passam a ter direito as isenções de IPVA também , uma conquista difícil mas que se concretizou ! A referida lei que beneficia essa categoria é a lei 16.498/2017 que dentre outas coisas dispõe sobre a liberação da isenção de IPVA para não condutores.
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