Leis Atualizadas PCD isenção IPI e ICMS
Leis Atualizadas PCD isenção IPI e ICMS, Agora no mundo chamado “PCD”, uma sigla antes triste, porém, hoje, benéfica para muitos (as) oportunistas, e por essa razão juntando com a má influência de um governo que parece não se importar com a categoria, passamos por um momento difícil.
Elevados preços, falta de matéria prima, pandemia que não tem fim, boatos sensacionalistas e, por fim, decretos e leis que acabam com os direitos dos deficientes em nível federal e estadual.
Diversas legislações publicadas, muitos ditos especialistas, que tentam explicar e não conseguem, nem meus colegas da área jurídica as vezes entendem o que acontece, também são tantas mudanças que você precisa voltar a primícia para começar entender a atualidade.
Bom, mas vamos lá sanar as dúvidas dos nossos leitores e a pergunta principal é:
O QUE ESTÁ ACONTECENDO HOJE NO MERCADO PCD EM RELAÇÃO AO TETO LIMITE DE COMPRA?
Tentarei ser breve:
ISENÇÃO DE IPI
Tivemos aumento e o teto limite é de R$ 200.000,00 (duzentos mil); além disso foi incluso os deficientes visuais e auditivos. Neste momento aguarda se regulamentação por parte do poder executivo federal, pois nem todos os deficientes visuais tinham direito e os auditivos nem tinham direito. Além disso, um fator de suma importância será a necessidade de avaliação biopsicossocial que já era solicitada, mas nunca foi requisitada.
ISENÇÃO DE ICMS
A essa questão dá o que falar, alguns dizem que o governador está prejudicando os deficientes , eu prefiro não opinar, mas quero frisar meus caros leitores, existe uma equipe neste governo que sempre estão em comunicação direta , vejamos : O teto limite para compra de isenção de ICMS na categoria PCD continua R$ 70.000,00 ( setenta mil reais), porém com uma novidade , um novo teto limite surge neste decreto , estipulou um teto de R$ 70.000,00 até R$ 100.000,00 e neste novo teto será taxada ou cobrada proporcionalmente a isenção de ICMS!
Também, seguindo os mesmos critérios da unidade federal, aguarda se regulamentação e a necessidade de avaliação biopsicossocial.
Dúvidas a disposição
Por MARCIO GONÇALEZ LOPES
